Taxas de cartório no Paraná: Assembleia tira da pauta projeto que muda emolumentos após pedido do agro e da indústria
PL 1016/2025, do Tribunal de Justiça, cria nova tabela para registro de imóveis, escrituras e certidões; G7 Paraná diz que custo do produtor sobe, e cartórios afirmam que valores estão defasados desde 1997
- Por enquanto nada muda: a tabela de emolumentos em vigor no Paraná continua valendo até o projeto voltar ao plenário, sem data marcada
- Se aprovado, o reajuste pesa no registro de compra e venda de terra, na escritura, no registro de hipoteca e alienação fiduciária dadas em garantia no crédito rural e na averbação do georreferenciamento
- Quem planeja comprar área, dar a terra em garantia ou certificar o georreferenciamento no Incra deve acompanhar a votação e pedir orçamento ao cartório antes de fechar o negócio
As taxas de cartório no Paraná não mudam por enquanto. A Assembleia Legislativa (Alep) retirou da pauta desta segunda-feira (19) o Projeto de Lei 1016/2025, que cria uma nova tabela de emolumentos para registro de imóveis, escrituras e certidões, segundo o Sistema FAEP e a Gazeta do Paraná.
O adiamento veio de um pedido de vista do deputado estadual Luiz Fernando Guerra na Comissão de Finanças e Tributação. O pedido atendeu ao G7 Paraná, grupo que reúne FAEP, Fiep, ACP, Faciap, Fetranspar e Fecoopar e que defendia adiar a votação.
agro.page · grátisCliente pede preço? Mande um link só.Catálogo, cotação do dia e Pix na sua página. Começa grátis e o 1º mês do Premium sai por nossa conta.Começar grátis agora →Segundo a Gazeta do Paraná, a retirada ocorreu mesmo após um pedido formal da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), autor do projeto, para votar o texto. A matéria voltou à pauta em segundo turno no mesmo dia e foi retirada de novo pelo mesmo motivo. Não há data para o retorno ao plenário.
O que o projeto das taxas de cartório muda
O PL substitui parte da lei estadual de 1970 que regula os emolumentos e prevê correção anual pelo IPCA. Nas operações com valor financeiro, a cobrança passaria a usar o maior entre os valores de referência, como o preço declarado do negócio ou o valor fiscal do imóvel, segundo a cobertura da imprensa paranaense sobre o texto.
Os dois lados divergem sobre o efeito. O Secovi-PR cita levantamento da Fiep de 2025 segundo o qual alguns atos podem ficar até 51% mais caros. Para o coordenador do G7, Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP, antes de falar em aumento seria preciso unificar a tabela de emolumentos do estado.
Os cartórios defendem o texto. Segundo a Anoreg-PR, a tabela atual acumula defasagem de 48,39% pelo IPCA desde a última revisão, em 1997, e o projeto moderniza a cobrança e amplia a fiscalização.
Onde o custo bate no produtor
No campo, a conta do cartório aparece em quatro momentos: na compra e venda de terra (escritura e registro), no registro das garantias reais do crédito rural, como hipoteca e alienação fiduciária, nas certidões pedidas pelos bancos e na averbação do georreferenciamento. A CPR em si não depende de registro em cartório para valer, mas as garantias ligadas a ela sim, e a lei manda cobrar esses atos pelas regras da cédula de crédito rural.
agro.page · grátisQuem vende no agro tem agro.pageRevenda, produtor e cerealista: sua vitrine com WhatsApp e Pix pronta hoje, grátis, sem app.Quero o meu grátis →O georreferenciamento é o ponto mais sensível. Segundo o Sistema FAEP, o Paraná tem cerca de 530 mil imóveis no CAR e só 111 mil com georreferenciamento certificado no Incra. Pela conta do agro.page, sobram cerca de 419 mil imóveis, ou 79% do total, que ainda vão passar pelo cartório para averbar a certificação, exigida na venda ou no desmembramento da área. A FAEP pede que esse ato tenha valor próprio e transparente na tabela.
O que observar
O texto volta ao plenário depois que a Comissão de Finanças e Tributação concluir a análise. O ponto a acompanhar é se a nova versão traz valor fixo para a averbação do georreferenciamento e qual base de cálculo vale para escrituras e garantias de crédito rural.
Entenda o contexto
Fontes
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