Câmara aprova subvenção de R$ 12 por tonelada a produtores de cana do Nordeste; texto vai ao Senado
Em 27 de outubro, deputados aprovaram o substitutivo ao PL 5.649/2026, que busca substituir a MP 1.374; impacto estimado é de R$ 270 milhões
- Produtor independente de cana do Nordeste que entregou na safra 2025/26 poderá receber R$ 12 por tonelada comprovada em nota fiscal, mas só depois do Senado, da regulamentação do CMN e com verba disponível
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 27 de outubro, em votação simbólica, o substitutivo ao Projeto de Lei 5.649/2026, que prevê uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores independentes do Nordeste. Segundo a Agência Câmara, o texto segue agora para o Senado.
O projeto, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), teve como relator Lula da Fonte (PP-PE). De acordo com a Câmara, a proposta incorpora a Medida Provisória 1.374/2026, que perde a eficácia em 28 de outubro.
agro.page · grátisQuem vende no agro tem agro.pageRevenda, produtor e cerealista: sua vitrine com WhatsApp e Pix pronta hoje, grátis, sem app.Quero o meu grátis →A subvenção vale para a cana entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/26, comprovada por nota fiscal eletrônica. Os beneficiários são produtores independentes que tiveram prejuízos com a tarifa adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou com eventos climáticos extremos, conforme o texto descrito pela Câmara. Ficam de fora produtores que sejam sócios, direta ou indiretamente, das empresas que recebem a cana.
Quanto custa e quem paga
O Executivo estimou o impacto em R$ 270 milhões, limitado a 2026. As despesas são discricionárias e dependem de disponibilidade orçamentária. O Ministério da Fazenda será o órgão gestor, e as condições serão fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em justificativa citada pela imprensa, o relator aponta secas prolongadas, queda nos preços da cana e tarifas americanas como causas da perda de rentabilidade na região.
Outros pontos do texto
Segundo o SpaceMoney, a proposta mantém ainda até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento reembolsável para renovar a frota de transporte de cargas e passageiros, com foco em eficiência energética, e até R$ 10 bilhões do superávit financeiro da União para uma linha de disseminação de tecnologia na produção agrícola. Essas duas medidas não são subvenção direta ao canavieiro, e as condições dependem de regulamentação.
O que muda para o produtor
Para quem fornece cana no Nordeste, a conta é simples: a R$ 12 por tonelada, 1.000 toneladas entregues representam R$ 12 mil de apoio, antes de qualquer desconto previsto em regulamento. O valor é pequeno diante do custo de produção, e o próprio teto de R$ 270 milhões limita o total pago.
Na prática, nada é pago agora. Falta o voto do Senado, a sanção e a regulamentação pelo CMN, além de liberação de verba. Quem pretende pedir o auxílio deve separar as notas fiscais eletrônicas de entrega da safra 2025/26 e conferir se tem participação societária na usina ou cooperativa compradora, o que impede o recebimento. O agro.page acompanha a votação no Senado.
Fontes
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