Crédito rural: Federarroz alerta que troca de cédula por alienação fiduciária pode deixar banco tomar a safra sem ação judicial
Segundo a federação dos arrozeiros gaúchos, bancos estão trocando a Cédula Rural Pignoratícia pela Cédula de Crédito Bancário com alienação fiduciária dos grãos; entidade pede que o produtor leia as cláusulas de garantia antes de assinar o custeio
- Antes de assinar o custeio, pergunte ao banco qual título será usado (Cédula Rural Pignoratícia ou Cédula de Crédito Bancário) e qual a garantia sobre a safra
- Peça a minuta com antecedência e leia a cláusula do que acontece em caso de atraso, como orienta a Federarroz
- Na dúvida, a federação recomenda levar o contrato a um advogado antes de assinar
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) divulgou um alerta aos produtores sobre a alienação fiduciária da safra no crédito rural. Segundo a entidade, bancos vêm substituindo a Cédula Rural Pignoratícia pela Cédula de Crédito Bancário com alienação fiduciária dos grãos nos contratos de financiamento, conforme noticiaram a CNN Brasil, o Canal Rural e o Planeta Arroz.
A diferença, de acordo com a federação, está na garantia. No modelo tradicional, a produção fica vinculada ao financiamento por meio do penhor rural. Na alienação fiduciária, a propriedade dos grãos dados em garantia é transferida ao credor.
agro.page · grátisCliente pede preço? Mande um link só.Catálogo, cotação do dia e Pix na sua página. Começa grátis e o 1º mês do Premium sai por nossa conta.Começar grátis agora →Na leitura da Federarroz, em caso de atraso no pagamento, o credor poderia ficar com a produção sem passar por processo judicial. A entidade afirma que isso poderia ocorrer com a consolidação da propriedade dos grãos no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, com posterior venda da safra a terceiros sem leilão ou avaliação prévia.
O que a Federarroz pede ao produtor
A nota, assinada pelo presidente Denis Dias Nunes, pelo vice-presidente Roberto Fagundes Ghigino e pelo diretor jurídico Anderson Belloli, segundo o Planeta Arroz, orienta o agricultor a examinar as condições do contrato antes da assinatura. O foco, diz a entidade, deve estar nas cláusulas de garantia e nas consequências de eventual inadimplência.
Em caso de dúvida, a federação recomenda buscar orientação jurídica para avaliar as garantias exigidas, os riscos e o que acontece se a parcela não for paga. As reportagens não trazem resposta dos bancos nem de órgãos reguladores sobre o tema, e a avaliação é da própria entidade, não de decisão judicial.
Por que o alerta pesa agora no crédito rural
O aviso chega no meio da contratação do custeio da safra 2026/27 e num momento de atraso alto nas dívidas do campo. Na terça-feira (20), o agro.page mostrou que a inadimplência no crédito rural chegou a 9,7%, recorde da série, segundo estudo do Cepea com dados do Banco Central.
No arroz gaúcho, o plantio corre ao mesmo tempo: o Irga apontava 36,8% da área semeada na terça-feira (20), com a cheia do Rio Uruguai apertando a janela. Quem ainda está fechando o financiamento é justamente quem vai assinar os contratos nos próximos dias.
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Com base nas orientações da Federarroz, o agro.page organizou o que vale perguntar ao gerente antes de assinar:
- Qual é o título? Cédula Rural Pignoratícia ou Cédula de Crédito Bancário. Peça que isso fique claro por escrito.
- Qual é a garantia sobre a safra? Penhor rural ou alienação fiduciária dos grãos, e sobre quanto da produção.
- O que acontece se a parcela atrasar? Leia a cláusula de inadimplência inteira, incluindo prazos e quem decide a venda dos grãos.
- Dá para levar a minuta antes? Pedir o contrato com antecedência permite comparar com o do ano anterior e mostrar a um advogado.
Quem está renegociando dívida pela MP 1.376 deve fazer a mesma leitura nos novos contratos: o prazo da renegociação vai até 12 de novembro.
Entenda o contexto
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Fontes
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